Pessoa Idosa – Direitos Fundamentais – Estatuto do Idoso –

Quais são os direitos fundamentais da pessoa idosa, constantes no Estatuto do Idoso?

Os Direitos fundamentais, constantes no Estatuto do Idoso, estão indicados no Título II, Capítulos I a X e são:

  • Do Direito à Vida,
  • Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade,
  • Dos Alimentos,
  • Do Direito à Saúde,
  • Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
  • Da Profissionalização e do Trabalho,
  • Da Previdência Social,
  • Da Assistência Social,
  • Da Habitação,
  • Do Transporte.