Quais são os direitos fundamentais da pessoa idosa, constantes no Estatuto do Idoso?
Os Direitos fundamentais, constantes no Estatuto do Idoso, estão indicados no Título II, Capítulos I a X e são:
- Do Direito à Vida,
- Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade,
- Dos Alimentos,
- Do Direito à Saúde,
- Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
- Da Profissionalização e do Trabalho,
- Da Previdência Social,
- Da Assistência Social,
- Da Habitação,
- Do Transporte.