Código Civil – Prazo para cobrança de Dívida –

Prescrição - Código Civil – Prazo para cobrança de Dívida –

Prescrição. Cobrança de dívida. Prazo para o Código Civil. Esse é o tema dessa postagem.

Explicação Inicial

Primeiramente, indo direto ao ponto do tema da postagem, uma dívida não pode ser cobrada após o prazo colocado pelo Código Civil. Porém, para o entendimento da frase popularmente chamada “dívida caduca e não pode ser cobrada” são necessárias algumas explicações.

Outras Explicações

Assim, normalmente, a chamada “dívida caduca” é no sentido de “deixar de existir a dívida”. Porém, o fato do dever de pagar a dívida sempre existirá.
Com efeito, o que acaba é o tempo que o credor tem para cobrar a dívida. A lei marca o tempo para o credor cobrar a dívida, por ação judicial ou arbitral. Certamente, prescrição é a marca final do tempo, para a cobrança da dívida. Dessa forma, prescrição é a perda do direito do credor receber o valor devido por ação judicial ou arbitral. Como resultado, é a prescrição que marca o final do prazo da cobrança de uma dívida.
O nosso Código Civil dá o significado de prescrição, no artigo 189. Esse artigo 189, também, ordena que os prazos, para cada tipo de direito, estão contidos nos artigos 205 e 206, do Código Civil.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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