Venda de imóvel locado – direito de preferência ao sublocatário – Imóvel urbano


O locador/proprietário que quer vender seu imóvel, locado para finalidade residencial, mas, que está sublocado, deve oferecer a venda, ao sublocatário?
Para começar, é importante esclarecer que na locação de imóvel urbano regida pela Lei 8.245/91, artigo 27, no caso de venda, o locatário tem direito de preferência para adquirir o imóvel locado em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.
Estado o imóvel sublocado em sua totalidade, a Lei 8.245/91 determina, no artigo 30, que:
“Estando o imóvel sublocado em sua totalidade, caberá a preferência ao sublocatário e, em seguida, ao locatário. Se forem vários os sublocatários, a preferência caberá a todos, em comum, ou a qualquer deles, se um só for o interessado.”

Locação de Imóvel Urbano – Divórcio do casal que locou imóvel, para servir de residência familiar –

Como fica a situação relativa à locação residencial – Havendo o divórcio do casal que locou imóvel, para servir de residência familiar?

A Lei 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, determina no artigo 12, que:
“Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel”