O Testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira?

O Testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira?

Testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira? Esse é o tema dessa postagem.

Explicação Importante

Primeiramente, é importante explicar que, testamento é o ato pelo qual, a pessoa capaz, maior de dezesseis anos, manifesta sua última vontade, para depois de sua morte.

Nesse sentido, o testador tem duas possibilidades de feitura de testamento, que são:
A) Dispor da totalidade ou de parte de seus bens, na inexistência de herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge),
B) Dispor, apenas, da metade de seus bens, na existência de herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge).

Certamente, o testamento particular pode ser escrito, de próprio punho ou impresso, através de impressora. Essa é a ordem do artigo 1.876. do Código Civil.

Resposta


Com efeito, o testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, desde que, as testemunhas a compreendam. Essa é a ordem do artigo 1.880, Código Civil. Assim, a condição de validade é a de que, as testemunhas entendam, claramente, a manifestação de vontade de quem está fazendo o testamento.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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