No processo Civil, alteração da verdade dos fatos é considerada litigância de má-fé?

No processo Civil, alteração da verdade dos fatos é considerada litigância de má-fé?

Alteração da verdade dos fatos no processo civil. Litigância de má-fé. Esse é o tema dessa postagem.

Resposta

Com efeito, indo ao ponto da pergunta feita no título dessa postagem, sim, é considerado litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos. Nesse sentido, essa é a ordem do artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outras informações sobre litigância de má-fé

Além da alteração da verdade dos fatos, o artigo 80, do Código de Processo Civil, prevê todas as situações em que a pessoa, parte no processo, pode ser considerada litigante de má-fé, da seguinte forma:

“Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

II – alterar a verdade dos fatos;

III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV – opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

V – proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

VI – provocar incidente manifestamente infundado;

VII – interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.”

Final

Dessa forma, o Código de Processo Civil responde à pergunta feita no título dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

Gostou do tema dessa postagem? Se quiser, deixe seu comentário no formulário abaixo.

Clique aqui para visitar o canal da Advogada Ana Lucia Nicolau no YouTube

Litigante de má-fé no processo civil – Condenação –

Sobre a condenação do litigante de má-fé, o nosso Código de Processo Civil, determina, com clareza, no artigo 81, que:
“De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.”
O Código de Processo Civil, prevê, no artigo 80, determina quais atos colocam a parte, como litigante de má-fé, da seguinte forma :
“ Considera-se litigante de má-fé aquele que:
I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
II – alterar a verdade dos fatos;
III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
IV – opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
V – proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
VI – provocar incidente manifestamente infundado;
VII – interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.”

Para o Código de Processo Civil – Quem é litigante de má-fé?

Para o Código de Processo Civil - Quem é litigante de má-fé?

Litigante de má-fé no processo civil. Esse é o tema dessa postagem.

Primeiramente, a pessoa, física ou jurídica, parte litigante de má-fé em um processo civil, está agindo de forma contrária ao princípio da boa-fé processual. quem é o litigante de má-fé no processo civil?

Resposta sobre quem é o litigante de má-fé no processo civil

Com efeito, o litogante de má-fé é toda pessoa, fisica ou jurídica, parte em um processo civil que: A) fizer um pedido ou apresentar defesa contra ordem de lei ou de fato indiscutível. B) alterar a verdade dos fatos. C) usar do processo para conseguir objetivo ilegal. D) criar obstáculo injustificado ao andamento do processo. E) agir de forma anormal, sabendo que não tem razão, em qualquer ato processual ou questão acessória, no curso do processo. F) provocar qualquer questão acessória no processo sem fundamento. G) recorrer com a intenção de ganhar tempo na ação. O significado de litigante de má-fé está no artigo 80, do Código de Processo Civil.

Final

Dessa forma, a lei acima indicada responde à pergunta feita no título dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

Gostou do tema dessa postagem? Se quiser, deixe seu comentário no formulário abaixo.

Os comentários, antes de publicados, passam por moderação.

Clique aqui para visitar o canal da Advogada Ana Lucia Nicolau no YouTube