No processo Civil, alteração da verdade dos fatos é considerada litigância de má-fé?

Sim, o nosso Código de Processo Civil determina, no artigo 80, inciso II, que é considerado litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos.

Importante destacar que o artigo 80, do nosso Código de Processo Civil, prevê as situações em que a pessoa (parte no processo) pode ser considerada litigante de má-fé, da seguinte forma:

“Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

II – alterar a verdade dos fatos;

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III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV – opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

V – proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

VI – provocar incidente manifestamente infundado;

VII – interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.”

Litigante de má-fé no processo civil – Condenação –

Sobre a condenação do litigante de má-fé, o nosso Código de Processo Civil, determina, com clareza, no artigo 81, que:
“De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.”
O Código de Processo Civil, prevê, no artigo 80, determina quais atos colocam a parte, como litigante de má-fé, da seguinte forma :
“ Considera-se litigante de má-fé aquele que:
I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
II – alterar a verdade dos fatos;
III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
IV – opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
V – proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
VI – provocar incidente manifestamente infundado;
VII – interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.”

Para o Código de Processo Civil – Quem é litigante de má-fé?

O nosso Código de Processo Civil, artigo 80, determina que:
“Considera-se litigante de má-fé aquele que:
I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
II – alterar a verdade dos fatos;
III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
IV – opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
V – proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
VI – provocar incidente manifestamente infundado;
VII – interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.”