Para o Código Civil, quem são os herdeiros necessários?


Primeiramente, é importante explicar que, são herdeiros necessários todos aqueles que participam do processo sucessório, tendo direito à sua parte na herança, mesmo contra a vontade do testador, quando há testamento.
Nesse sentido, o nosso Código Civil, no artigo 1.845, indica que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge
Indo um pouco mais além, o artigo 1.846, do nosso Código Civil indica que pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. Gostou do tema dessa postagem? Se quiser, deixe seu comentário no formulário abaixo.