Pagamento de dívida por terceiro interessado

Pagamento de dívida por terceiro interessado

É possível o pagamento de dívida por terceiro interessado?

Explicação Inicial

Pagamento de dívida por pessoa que não é o devedor, mas, tem interesse na quitação do débito. A lei chama essa pessoa como terceiro interessado. Esse é o tema central da pergunta feita acima.

Resposta

Primeiramente, a resposta é sim. A pessoa que não é devedor de uma dívida, mas, tem interesse na quitação do valor devido, pode pagar a quantia devida, pelo devedor. Com efeito, essa é a ordem do artigo 304, do Código Civil, .

Outras Explicações

Além disso, esse mesmo artigo 304, do Código Civil, prevê a possibilidade de recusa de recebimento, pela pessoa que tem o direito de receber o valor, chamado de credor. Nesse sentido, havendo a recusa do credor, a lei prevê a possibilidade do terceiro interessado usar os meios legais, para alcançar seu objetivo.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta.

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