Possibilidade de conversão dos alimentos, recebidos pela mulher grávida, em pensão alimentícia, para a criança nascida com vida –

Primeiramente, é importante explicar que, os alimentos gravídicos, conforme a Lei 11.804/2008, são os valores, recebidos pela mulher grávida, suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam decorrentes dessa gravidez, da concepção ao parto, custeados pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que, também, deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.
A possibilidade de conversão dos alimentos, recebidos pela mulher grávida, em pensão alimentícia, para a criança nascida com vida, está prevista no parágrafo único, artigo 6º, da Lei 11.804/2008 que disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências, da seguinte forma: “Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.”

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Quando pode ser fixada pensão alimentícia beneficiando a mulher grávida?

pensão alimentícia – mulher grávida –

A Lei nº 11.804/2008 que disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências, no artigo 6º, determina que:
“Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.”
Importante explicar que a parte autora é a mulher grávida e a parte ré é o suposto pai.
Importante, também explicar que, a Lei nº 11.804/2008 determina, no artigo 2º que:
“Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.”