Fornecedor que tomou conhecimento de periculosidade existente em produto que colocou no mercado de consumo

Fornecedor que tomou conhecimento de periculosidade existente em produto que colocou no mercado de consumo

Periculosidade existente em produto colocado no mercado de consumo. Direito do consumidor. Esse é o tema dessa postagem.

O que deve fazer o fornecedor, após tomar conhecimento de periculosidade – existente em produto – que já colocou no mercado de consumo?

Resposta

Com efeito, o fornecedor de produtos que tiver conhecimento de periculosidade apresentada no itém fornecido, depois de colocar o produto no mercado de consumo, deve comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores. Nesse sentido, o comunicado deve ser feito por anúncios publicitários. Essa é a ordem do artigo 10, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor.

Final

Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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