Código Civil – possibilidade de indenização – mulher que sofre violência física e/ou psicológica –

A mulher – que sofre violência física e/ou psicológica – pode pedir indenização por danos morais e materiais – contra o agressor?

Sim, a mulher pode pedir indenização, uma vez que, a prática de violência física e/ou psicológica é considerada para o Código Civil, art. 186, ato ilícito. Nesse sentido, o artigo 186, do Código Civil, determina que “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
Desse contexto, a pessoa que, por ato ilícito (art. 186 do Código Civil), pela prática de violência física e/ou psicológica, causar prejuízo financeiro ou emocional à mulher vítima da agressão, fica obrigada a repará-lo, conforme determina o artigo 927, também, do nosso Código Civil que determina expressamente: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.