O que é o princípio do contraditório?

O que é o princípio do contraditório?

Princípio do contraditório. Significado. Esse é o tema dessa postagem.

Significado


O princípio do contraditório é indicado na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LV. Com Efeito, esse princípio garante às partes, chamadas de litigantes no processo judicial ou administrativo o direito ao debate das questões colocadas, visando a ampla defesa de cada litigante. Nesse sentido, o contraditório tem o sentido, justamente, o debate de ideias entre as partes no processo.

Outras Explicações

Assim, pelo princípio do contraditório, é garantido à pessoa o conhecimento de fatos e direito do caso concreto em que está envolvido. Dessa forma, a pessoa tem o direito de defesa, podendo se manifestar sobre as questões alegadas em seu desfavor. O debate das questões conflituosas é importante para o convencimento de quem julgará o caso, encerrando o processo. É aceitável o adiamento desse princípio, para decisão imediata ao pedido inicial, sem ouvir a outra parte, se houver urgência, dependendo do caso concreto apresentado.

Doutrina

Nesse sentido, ensina Ovídio A. Baptista da Silva e Fábio Luiz Gomes explicam na Obra “Teoria Geral do Processo Civil” 5ª ed. Página 51:
“O princípio do contraditório, ou da bilateralidade da audiência dá expressão a um princípio de natureza constitucional do direito brasileiro, que é o direito de defesa, ou direito ao devido processo legal, consubstanciado no art. 5º, LV, da Constituição Federal.”

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Assim, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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