Quais os critérios que orientam os processos no Juizado Especial Cível -“pequenas causas”?

Quais os critérios que orientam os processos no Juizado Especial Cível -“pequenas causas”?

Critérios que orientam os processos no Juizado Especial Cível -“pequenas causas”. Esse é o tema dessa postagem.

Sobre o Juizado Especial Cível e o Juizado de Pequenas Causas

Primeiramente, vale a pena explicar que, o Juizado Especial Cível é, popularmente, conhecido como “Juizado de Pequena Causas”. Com efeito, a lei 9099/95, que trata dos Juizados Especiais Cíveis, substituiu a lei 7244/84. Essa lei 7244/84 tratava da criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas. Porém, a substituição da lei, não tirou da linguagem popular a expressão “juizado de pequenas causas” .

Resposta

Como resultado, os critérios que orientam os processos no Juizado Especial Cível são: 1) oralidade; 2) simplicidade; 3) informalidade; 4) economia processual; 5) celeridade; 6) conciliação ou transação, sempre que possível. Com efeito, essa é a ordem do artigo 2º, da lei 9099/95. Sobre todos os critérios. Vale a pena dizer que, a oralidade quer dizer as partes falarem sobre seus motivos. Assim, esse critério é muito importante para todos os outros critérios, em especial, o critério da conciliação. Além disso, o critério da celeridade quer dizer que o processo tem que ser rápido.

Final

Dessa forma, a lei, bem como, as explicações acima respondem a pergunta feita nessa postagem. . Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta.

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