Publicidade Enganosa – Código de Defesa do Consumidor – Significado –

Publicidade Enganosa - Código de Defesa do Consumidor –  Significado

Publicidade Enganosa. Código de Defesa do Consumidor. Esse é o tema dessa postagem.

O que é publicidade enganosa, para o Código de Defesa do Consumidor?

Resposta

Com efeito, é enganosa qualquer tipo de informação ou comunicação, inteira ou parcialmente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e qualquer outro dado, sobre produtos e serviços, de forma publicitária, ou, por qualquer outro modo. Isso, mesmo que por omissão. Essa é a ordem do parágrafo 1º, do artigo 37, do Código de Defesa do Consumidor.

Final

Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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