Usucapião de Bem Móvel

Usucapião de Bem Móvel

Usucapião de bem móvel. Esse é o tema dessa postagem. Mais Especificamente; Existe usucapião de bem móvel?

Explicação inicial

Primeiramente, usucapião é uma forma de aquisição da propriedade ou de qualquer direito real, decorrente da posse prolongadado bem. O usucapião é fruto de decisão judicial. Nesse sentido, ocorrendo a posse ininterrupta do bem, por determinado período de tempo, nas condições estabelecidas pela lei, é possível ter a aquisição formal, mediante determinação judicial.

Resposta

Assim, existe usucapião de bem móvel. Com efeito, a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé. Essa é a ordem do artigo 1.261, do Código Civil.

Informação Importante

Aplica-se à usucapião das coisas móveis o disposto nos arts. 1.243 e 1.244. Essa é a ordem do artigo 1.262, do Código Civil. Os artigos 1.243 e 1.244 são relativos ao usucapião, para a aquisição da propriedade imóvel. Como consequência a possibilidade de pedir ao juiz a aquisição da proriedade, por usucapião, está no artigo 1.241, do Código Civil.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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