Para o Código de Processo Civil, quem está impedido de testemunhar?

Para o Código de Processo Civil, quem está impedido de testemunhar?

Impedido de testemunhar. Esse é o tema dessa postagem.

Para o Código de Processo Civil, quem está impedido de testemunhar?

Resposta.

São impedidos de testemunhar
I – o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
II – o que é parte na causa;
III – o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. Essa é a ordem do parágrafo segundo, artigo 447, do Código de Processo Civil.

Final

Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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No processo civil, quando uma testemunha não é obrigada a depor sobre um fato?

No processo civil, quando uma testemunha não é obrigada a depor sobre um fato?

Testemunha no processo civil. Inexistência da obrigação de depor sobre um fato. Esse é o tema dessa postagem.

Explicação Importante

Primeiramente, vale a pena informar que,A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo deferente. Essa é a ordem do artigo 442, do Código de Processo Civil. No entanto, em algumas situações, a testemunha, no processo civil, não é obrigada a depor sobre algum fato.

Resposta

A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:
I – que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
II – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo. Essa é a ordem do artigo 448, do Código de Processo Civil.

Final

Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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No processo civil, quando o juiz pode rejeitar pedido de inquirição de testemunha?

Sobre a prova testemunhal, as partes, no processo civil, o juiz pode indeferir a inquirição de testemunhas nas situações previstas no artigo 443, do Código de Processo Civil da seguinte forma:
“O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:
I – já provados por documento ou confissão da parte;
II – que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.”