Diabético – necessidade de estar inscrito em programa de educação para diabéticos – Para recebimento gratuito de medicamentos –

Diabético – necessidade de estar inscrito em programa de educação para diabéticos - Para recebimento gratuito de medicamentos


Programa de educação para diabéticos. Necessidade de estar inscrito, para recebimento gratuito de medicamentos . Esse é o tema dessa postagem.

Resposta

Primeiramente, indo direto ao ponto do tema, sim. Estar inscrito em programa de educação especial para diabéticos é condição para o recebimento dos medicamentos, de forma gratuita. Essa condição está colocada no parágrafo 3º, do artigo 1º, da Lei 11.347/2006.

Outras explicações

Porém, vale a pena informar que, diabético é a pessoa com doença chamada diabetes. Nesse sentido, diabetes é doença que deixa elevada a taxa de glicose no sangue de uma pessoa. Assim, glicose é a principal fonte de energia para os organismos vivos. Por isso, é muito importante a taxa de glicose permanecer até o limite do padrão estabelecido como nível normal, para o ser humano.

Da Lei

Com efeito, a Lei 11.347/2006, no artigo 1º, trata, justamente, da distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes, inscritos em programas de educação para diabéticos. Certamente, a ordem é no sentido de distribuição de medicamentos ao diabético, pelo SUS -Sistema Único de Saúde.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem o tema dessa postagem. Qualquer outra explicação é desnecessária.

Além disso, nesse site, o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. O objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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Diabético – Recebimento Gratuito de Medicamentos Necessários –

Diabético – Recebimento Gratuito de Medicamentos Necessários

Diabético tem direito ao recebimento gratuito de medicamentos necessários?

Primeiramente, vale a pena informar que, diabético é a pessoa com doença chamada diabetes. Nesse sentido, diabetes é doença que deixa elevada a taxa de glicose no sangue de uma pessoa. Glicose é a principal fonte de energia para os organismos vivos. Por isso, é muito importante a taxa de glicose permanecer até o limite do padrão estabelecido como nível normal, para o ser humano.
Com efeito, a Lei 11.347/2006 trata da distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes. Com certeza, a ordem é no distribuição de medicamentos ao diabético, pelo SUS -Sistema Único de Saúde. Essa é a previsão do artigo 1º. Porém, vale a pena informar que, essa distribuição de medicamento está vinculada aos inscritos em programas de educação para diabéticos. Por fim, a necessidade de inscrição do diabético em progamas de educação para diabéticos, é a condição colocada no parágafor 3º, desse mesmo artig 1º, da Lei 11.347/2006.

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta.

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