Serviço Defeituoso – Código de Defesa do Consumidor

Serviço Defeituoso - Código de Defesa do Consumidor

Serviço defeituoso. Código de Defesa do Consumidor. Esse é o tema dessa postagem.

Para o Código de de Defesa do Consumidor, quando o serviço é defeituoso?

Explicação Importante

Primeiramente, vale a pena explicar que, serviço é qualquer atividade remunerada fornecida no mercado de consumo. Também, prestam serviços as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. Com efeito, apenas, não está incluida no conceito de serviço, para o Código de de Defesa do Consumidor, a atividade de relação de trabalho. Essa é a ordem do parágrafo 2º, do artigo 3º, do Código de Defesa do Consumidor.

Resposta

Assim, o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I – o modo de seu fornecimento; II – O resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III – a época em que foi fornecido. Essa é a ordem do parágrafo 1º, artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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