Direito do Consumidor – O que é Contrato de Adesão?

Direito do Consumidor -  O que é Contrato de Adesão?

Contrato de Adesão. Direito do Consumidor. Significado. Esse é o tema dessa postagem.

Explicação inicial

O significado de contrato de adesão, na relação de consumo, está no artigo 54, do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, é a ordem do artigo 54, do Código de Defesa do Consumidor:
“Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.”

Outras Explicações

Com efeito, pela ordem da lei, o consumidor não manifesta sua vontade sobre cláusulas já feitas pelo fornecedor de produtos ou serviços. Assim, a parte mais importante do contrato é feita pelo fornecedor. Assim, não existe a troca de ideias entre o consumidor e o fornecedor sobre os temas já fixados. Dessa forma, o consumidor assina o contrato de adesão, já sabendo que, não haverá mudança na ideia principal do contrato, mesmo sem concordar com algum item.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site, o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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