Código Civil – Nomeação de tutor – para cuidar de uma criança –

Código Civil - Nomeação de tutor - para cuidar de uma criança -
nomeação de tutor para cuidar de uma criança

Nomeação de tutor, para cuidar de uma criança. Esse é o tema dessa postagem.

Por qual motivo pode ser nomeado um tutor, para cuidar de uma criança?

Resposta

Com efeito, o artigo 1.633, do nosso Código Civil, dá o motivo, para a nomeação de um tutor, para cuidar de uma criança, é a seguinte:
“O filho, não reconhecido pelo pai, fica sob poder familiar exclusivo da mãe; se a mãe não for conhecida ou capaz de exercê-lo, dar-se-á tutor ao menor.”

Outras Explicações

Nesse sentido, vale a pena explicar que, poder familiar é um instrumento jurídico formado pelo conjunto de direitos e deveres dos pais, na relação familiar com seus filhos. Esses direitos e deveres dos pais estão no artigo 1.634, do Código Civil. Estão sujeitos ao poder familiar os filhos menores. Essa é a ordem do artigo 1.630, do Código Civil.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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