Validade da doação feita ao nascituro – Código Civil –

Validade da doação feita ao nascituro – Código Civil –

Validade da doação feita ao nascituro no Código Civil. É válida a doação feita ao nascituro?

Primeiramente, vale a pena explicar que, doação é um contrato. Nesse contrato, por livre vontade, uma pessoa transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra pessoa. Essa transferência não depende de qualquer obrigação legal. Ou seja, o doador transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para o patrimônio de outra pessoa por que fazer isso. Certamente, o artigo 538, do Código Civil, dá o significado de doação.

Além disso, é importante explicar, também, que nascituro é o ser humano já concebido, com nascimento esperado como fato futuro em data prevista.
Sobre a validade da doação feita ao nascituro, o Código Civil determina, no artigo 542, que:
“A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal”. Oou seja, na prática, a mulher gestante, que é, nesse momento, a representante legal do nascituro, precisa aceitar a doação à criança que irá nascer de seu ventre, para a validade do ato.

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Certamente, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta.

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