Para o Código Civil, como deve ser medido o valor da indenização?

Para o Código Civil, como deve ser medido o valor da indenização?

Valor da indenização. Forma de avaliação. Isso, conforme o Código Civil. Esse é o tema dessa postagem.

Resposta

Indo, diretamente, ao ponto da pergunta. A extensão do dano deve ser o marco para a fixação da indenização. Com efeito, essa é a orde do nosso Código Civil, artigo 944.

Outra Explicação

Além disso, vale a pena informar que o parágrafo único, desse artigo 944, do Código Civil, ordena que, se houver excessiva desarmonia entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz poderá reduzir a indenização, pelo senso de justiça, respeitando à igualdade de direito. Ou seja, deve ter armonia entre indenização e o dano causado. Essa forma de avaliação deve valer tanto para o dano patrimonial como para o dano moral.

Explicação final sobre indenização

Nesse sentido, a base do pedido de indenização é o artigo 927, do nosso Código Civil. Com efeito, o artigo 927, do Código civil dá a condição de pedido de indenização por ato ilícito, ou seja, está obrigado à reparação por danos, quem, por ato ilícito, causar dano à outra pessoa. Certamente, o significado de ato ilícito está no Código Civil, artigo 186.

Final

Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no título dessa postagem. Ou seja, valor da indenização e forma avaliação. Dessa forma, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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