Usucapião de imóvel – Abandono do lar por um dos cônjuges

Usucapião de imóvel – Abandono do lar por um dos cônjuges

Usucapião de imóvel. Abandono do lar por um dos cônjuges. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente. O cônjuge abandonado pode pedir usucapião do imóvel comum do casal?

Resposta

Sim, na ocorrência de abandono do lar conjugal por um dos cônjuges; a pessoa que ficar no imóvel pode pedir usucapião da parte pertencente ao que foi embora, mediante as condições, abaixo indicadas na explicação.

Explicação

Primeiramente, é importante explicar que, o abandono do lar conjugal por um dos cônjuges; dá à pessoa que permanecer no imóvel, exercendo por 2 (dois) anos, ininterruptamente, posse direta, com exclusividade de imóvel pode ter a propriedade integral de todo esse bem. Porém, existem condições essenciais, que devem ser observadas: 1) falta de oposição do cônjuge que foi embora; 2) o imóvel deve ser urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados); 3) utilização do imóvel para sua moradia ou de sua família; 3) inexistência de propriedade de outro imóvel urbano ou rural. Essa é a ordemdo nosso Código Civil, no artigo 1240-A.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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