Validade da Doação Verbal –

Validade da Doação Verbal

Doação verbal. Validade. Esse é o tema dessa postagem.

Explicação importante

Primeiramente, é importante explicar o que, doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa. Essa é a ordem do artigo 538, do Código Civil. Nesse sentido, a pessoa dá o que não tem obrigação de dar e sem esperar receber nada em troca. Esse é o significado de liberalidade.

Resposta


Com feito, o parágrafo único, do artigo 541, do Código Civil, dá a condição de validade da doação verbal. A ordem legal é: “A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição”. Ou seja, a doação verbal é válida se ocorrer a entrega do bem móvel e de pequeno valor, imediatamente, após a manifestação da vontade do doador ao donatário. Doador é quem faz a doação. Donatário é quem recebe a doação.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima esclarecem o tema dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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