Validade da venda de imóvel – sendo o pai proprietário vendedor e o filho comprador –

venda de imóvel que tenha o pai como vendedor e o filho como comprador

A venda de imóvel – sendo o pai proprietário vendedor e o filho o comprador é válida, mas, é importante que o cônjuge e os outros descendentes do vendedor concordem com a realização do negócio imobiliário, para que seja evitada a anulabilidade prevista no artigo 496 do nosso Código Civil, que determina expressamente:
“Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.”

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