Validade do Contrato de Namoro

Validade do Contrato de Namoro

Contrato de namoro. Esse é o tema dessa postagem.

O contrato de namoro tem validade?

Resposta

Sim, o contrato de namoro tem validade. Nesse sentido, a elaboração desse documento deve seguir as mesmas regras legais, para a validade de contrato em geral. Isso, porque não existe impedimento legal. Assim, os namorados podem estabelecer regras, para relacionamento pessoal e patrimonial entre eles, durante o namoro.

Objetivo

O contrato de namoro visa evitar que o relacionamento do casal seja caracterizado como união estável. Com isso, o casal fica vinculado por namoro qualificado formalizado, através de contrato, sem direitos e deveres previstos pela legislação.

Elaboração do documento

Com consequência, inexistindo previsão legal específica, normalmente, o contrato de namoro é elaborado em cartório de notas. No entanto, é aceitável a elaboração desse documento, através de instrumento particular, com assinaturas dos namorados e de duas testemunhas.

Singificados

Com efeito, a união estável, uma entidade familiar e gera direitos e obrigações para o casal que tem comunhão integral e irrestrita de vidas e esforços, de modo público e contínua, com a intenção de constituir família. Por outro lado, o namoro qualificado, que leva os namorados assinarem contrato, mesmo que público e duradouro, com relacionamento íntimo, com filho, e, até mesmo, com certo compartilhamento de teto, o casal não tem o desejo de constituir família.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

Gostou do tema dessa postagem? Se quiser, deixe seu comentário no formulário abaixo.

Os comentários, antes de publicados, passam por moderação.

Clique aqui para visitar o canal da Advogada Ana Lucia Nicolau no YouTube

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.